Este Escritorio se especializou em demandas judiciais que envolvem o devido ENQUADRAMENTO funcional exigido pela Lei 14507/2014, que enquadrou o Técnico ou Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem em Saúde Pública. /direito-administrativo/
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Sociedade de Advogados
As doenças respiratórias, como a asma, a bronquite crônica, a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e a fibrose pulmonar, podem ser consideradas como causa de incapacidade permanente para o trabalho e dar direito à aposentadoria por invalidez.
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